Diferentes taxas aplicadas pela obtenção dos diferentes documentos emitidos pelos Serviços Nacionais de Migração em Moçambique

REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS NA CIDADE DE INHAMBANE PARA CIDADÃOS ESTRANGEIROS

A regularização de terrenos e' bastante importante para quem deseja investir sem sujeição a riscos em qualquer regiao do mundo, uma vez que a partir da regulamentação o sujeito passa a ter direito legal do uso do espaço de terra.
As condicoes para a regularização de terrenos em Moçambique para indivíduos de origem estrangeira e' um pouco complexo e burocrático, mas que vale a pena seguir ate o fim. O tempo de espera pela conclusão de todo processo ate a emissão do DUAT - Direito de Uso e Aproveitamento de Terra varia entre 45 dias ate mesmo 90 dias, dependendo de como o processo inicia e como e' tramitado.

Documentos necessários para a legalização de terreno para um individuo de origem estrangeira
1. Passaporte/DIRE
2. Nuit - Identificação tributaria
3. Formulario de pedido de legalização e atribuição do DUAT (Disponível no Município a preço de 15,00Mt)
4. Declaração de compra e venda do  terreno (Este documento devera ser elaborado entre o comprador e o vendedor e assinado pelo secretario do Bairro e deve ser reconhecido pelos serviços de notariado)
5. Declaração do bairro (Este documento e' emitido pelo secretario do bairro e poderá pagar uma taxa de ate 175,00MT) mas sera um pouco elevado para quem nao dispõe de um senha autarquica, neste ultimo caso o valor podera chegar ate 275,00Mt.
6. Projecto CPI - Este projecto devera ser submetido ao APIEX - Agência de Promoção De Investimentos e Exportacoes. (Importante)
7. Se for uma empresa, devera incluir o BR da empresa, a Certidão definitiva da empresa

Os valores pagos pela emissao do DUAT poderao variar em funcao da area total do terreno, sendo que para individuos estrangeiros, cobra-se uma taxa de 2.5Mt por cada metro quadrado.

Espero que este artigo o ajude.

Cumprimentos

Ivan - Consultor Independente